Termos e Condições
Estes termos regulam o acesso e a utilização do serviço CTM — Clean Trend Method e dos respectivos canais associados. Ao subscrever ou utilizar o serviço, o utilizador declara aceitar integralmente o presente documento.
1. Identificação do prestador
O serviço CTM — Clean Trend Method (doravante "CTM") é operado por Carlos Alberto de Sousa Pinto, com sede em Rua Principal, 13, 2500-637 Salir de Matos, Portugal, com o número de identificação fiscal PT 213 205 700. Contacto: ctmpro2026@gmail.com.
2. Natureza do serviço
O CTM é uma comunidade de literacia financeira e análise sistemática de mercados. A função do serviço é organizar informação, estruturar contexto e apresentar dados de forma clara, em língua portuguesa.
O CTM não presta consultoria financeira, não gere activos de terceiros, não emite recomendações personalizadas de investimento, não emite sinais de compra ou venda e não actua como intermediário financeiro. Toda a informação publicada tem carácter exclusivamente educativo e informativo.
Qualquer decisão de investimento, alocação de capital ou execução de operações em mercados financeiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
3. Acesso ao serviço
O CTM dispõe de dois níveis de acesso:
- Canal gratuito: Acesso ao Telegram público, Substack introdutório, briefings resumidos e track record mensal.
- Membro Pro: Subscrição mensal de €4,99 que inclui briefings completos, análises Pine 1 e Pine 2, radar de carteira, watchlist por solicitação e canal Pro privado.
O acesso ao nível Pro requer pagamento processado através do prestador Stripe Payments Europe, Ltd.
4. Pagamento, renovação e cancelamento
A subscrição Pro é cobrada mensalmente, em ciclos automáticos de 30 dias, à data de adesão. O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, através do portal Stripe ou contactando ctmpro2026@gmail.com.
O cancelamento produz efeitos no final do ciclo de facturação em curso — o utilizador mantém acesso até essa data. Não há renovação automática após cancelamento confirmado.
5. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação europeia de consumo aplicável a serviços digitais (Decreto-Lei nº 24/2014 e legislação correspondente), o utilizador dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da subscrição, sem necessidade de justificação.
O exercício deste direito está sujeito à Política de Reembolso.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos publicados no âmbito do CTM — incluindo análises, frameworks (CTM v10, Pine 1, Pine 2), publicações, gráficos, código e materiais gráficos — são propriedade exclusiva do operador. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização escrita.
O acesso aos canais Pro é estritamente pessoal e não transferível. A partilha de credenciais ou redistribuição de conteúdos constitui causa de cessação imediata da subscrição, sem direito a reembolso.
7. Obrigações do utilizador
- Utilizar o serviço de forma legal e em conformidade com os presentes termos;
- Não partilhar credenciais de acesso nem redistribuir conteúdos Pro;
- Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou contrários à ordem pública;
- Assumir total responsabilidade por decisões de investimento próprias.
8. Limitação de responsabilidade
O CTM publica análises e dados de mercado obtidos de fontes consideradas fiáveis, mas não garante a sua exactidão, completude ou actualidade. Resultados passados não constituem garantia de resultados futuros.
O operador não é responsável por perdas, danos ou prejuízos resultantes de decisões de investimento tomadas pelo utilizador. O investimento em mercados financeiros envolve risco de perda parcial ou total do capital investido.
9. Alteração dos termos
O CTM reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação nesta página. Em caso de alterações substanciais, o utilizador será notificado por email.
10. Lei aplicável e foro
Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, é competente o foro da comarca da sede do operador, com renúncia expressa a qualquer outro.
O consumidor pode ainda recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, conforme legislação aplicável.
11. Contacto
Para qualquer questão relativa aos presentes termos: ctmpro2026@gmail.com.